Termos
1. Definições
Plataforma: o site e serviços ProstEvents, ferramenta tecnológica de intermediação na venda de ingressos e anúncio de espaços.
Organizador: quem cria e realiza o evento e recebe o valor líquido das vendas via Stripe Connect.
Comprador/Participante: quem adquire ingresso e pode aparecer na lista de convidados do evento.
Promoter: conta que divulga eventos com código promocional, mediante autorização do organizador.
Locador: conta que anuncia espaços no marketplace. Nesta fase não há reserva nem pagamento de aluguel pela Plataforma.
Musicista: conta de DJ, banda ou outro artista com perfil público no marketplace e que pode ser vinculado a eventos pelo organizador.
Ingresso: voucher digital (QR Code) que dá direito de acesso ao evento, podendo ser transferido a outro usuário cadastrado.
2. Papel da Plataforma e responsabilidade pelos eventos
A ProstEvents é intermediária tecnológica. Não organizamos, produzimos, patrocinamos nem controlamos os eventos listados.
Alteração de horário ou local, cancelamento, qualidade, segurança, filas, recusa na porta e qualquer ocorrência no evento são de responsabilidade exclusiva do Organizador.
O marketplace de locais apenas publica anúncios. Qualquer acordo, visita ou pagamento de espaço ocorre diretamente entre visitante e locador.
Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor (incluindo CDC no Brasil e normas da UE, quando aplicáveis) nem responsabilidade por dolo ou culpa grave da Plataforma.
3. Cadastro, tipos de conta e segurança
O usuário deve informar dados verdadeiros. Há contas de cliente, organizador, promoter, locador e musicista.
É possível cadastrar-se com e-mail e senha (com verificação de e-mail) ou com conta Google. O Google nos envia identificador, nome e e-mail para criar ou vincular a conta.
O usuário é responsável por suas credenciais e pelo uso da conta. Atividade suspeita deve ser reportada a [email protected].
Menores só podem usar a Plataforma na medida permitida pela lei local e com consentimento dos responsáveis, quando exigido.
4. Compradores: pagamentos, ingressos e dados do evento
O preço é definido pelo organizador. A taxa de serviço da Plataforma e as taxas de processamento (Stripe) são exibidas antes do pagamento. O organizador pode escolher se a taxa da plataforma é paga pelo comprador ou descontada do valor líquido dele.
Pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos número completo de cartão. O valor líquido é enviado à conta Connect do organizador; a Plataforma retém apenas a taxa de serviço acordada.
Após a confirmação, o QR Code é enviado por e-mail e fica em “Meus ingressos”. O comprador deve apresentá-lo na entrada. Alguns eventos limitam um ingresso por conta.
O organizador pode ocultar o endereço até uma data ou até o dia do evento. Lembretes por e-mail (véspera e/ou liberação do local) podem ser enviados ao dono atual do ingresso, inclusive após transferência.
A transferência de ingresso só é válida entre contas da Plataforma e segue as regras do evento. Ingressos já validados não podem ser transferidos.
5. Cancelamento, reembolso e chargebacks
O Organizador é o responsável legal por reembolsos em caso de desistência, adiamento ou cancelamento do evento, salvo quando a lei aplicável atribuir outro dever à intermediária.
No Brasil, o direito de arrependimento em compras à distância (CDC) é de 7 dias corridos, observado o que a lei e a jurisprudência admitirem para serviços com data marcada. Na União Europeia, o direito de retratação de 14 dias pode não se aplicar a serviços de lazer em data específica; direitos obrigatórios do consumidor continuam válidos.
A taxa de serviço da Plataforma pode não ser reembolsável quando o serviço de intermediação já foi prestado, salvo se a lei local exigir o contrário.
Chargebacks e contestações no Stripe podem levar à retenção de saldos do organizador e, se necessário, ao estorno do ingresso. Fraude, uso de bots e cambismo são proibidos.
6. Organizadores: eventos, Stripe e saques
Ao publicar um evento, o organizador declara que o evento é lícito, que possui licenças e alvarás exigidos e que as informações (data, local, classificação etária) são verdadeiras.
Para vender online é obrigatório concluir o cadastro Stripe Connect no país de operação. A Stripe é responsável pela conta conectada, KYC e dados bancários.
Saques: o organizador escolhe no painel (a) receber automaticamente cada valor liberado no banco, ou (b) manter o saldo na Stripe e sacar depois pelo painel Stripe. Isso não altera a venda do ingresso nem autoriza a ProstEvents a usar o dinheiro do organizador como se fosse próprio. Prazos de liberação seguem as regras da Stripe e do país da conta.
A Plataforma pode reter ou compensar valores em caso de chargeback, fraude, cancelamento do evento ou obrigação legal. O organizador deve reembolsar compradores quando o evento for cancelado ou substancialmente alterado.
7. Promoters e lista de convidados
Promoters atuam sob permissão do organizador. Códigos promocionais e cortesias devem respeitar a lei e o contrato entre as partes.
Quem comprou ingresso confirmado pode aparecer na lista pública de convidados (nome e foto). Nas configurações, qualquer conta pode ocultar nome e foto e passar a constar como usuário anônimo.
O organizador pode convidar pessoas que já foram a eventos anteriores. Cada pessoa recebe no máximo um convite por evento novo, mesmo que tenha frequentado várias festas. Quem não quiser esses avisos pode desativar a opção nas configurações (ativa por padrão).
8. Marketplace de locais (locadores)
O locador é responsável pelo anúncio (descrição, fotos, telefone e e-mail de contato). A Plataforma não intermedia pagamento de aluguel nesta fase.
Visitantes entram em contato direto com o locador. A ProstEvents não garante disponibilidade, preço, contrato nem segurança do espaço.
9. Notificações e comunicações
Enviamos comunicações operacionais necessárias ao serviço: confirmação de compra, QR Code, verificação de e-mail, recuperação de senha e lembretes do evento.
Organizadores recebem avisos de novas compras (agrupados por evento). Participantes podem receber convites de eventos, salvo se desativarem essa opção.
10. Propriedade intelectual e usos proibidos
Marca, design e software da ProstEvents pertencem à Plataforma. O conteúdo do evento (textos, imagens, line-up) é de responsabilidade de quem o publica.
É proibido usar bots ou scrapers para compra em massa, fraudar QR Codes, invadir contas, publicar conteúdo ilícito ou discriminatório e usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou eventos ilegais.
11. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é oferecida “como está”. Podem ocorrer instabilidades temporárias. Não garantimos resultado comercial do evento.
Na medida permitida por lei, a ProstEvents não responde por lucros cessantes nem danos indiretos causados pelo organizador, locador, Stripe, Google ou falha de rede de terceiros.
Esta limitação não se aplica à responsabilidade que a lei não permite excluir (por exemplo, dolo, culpa grave, ou direitos indisponíveis do consumidor).
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, inclusive LGPD e GDPR quando aplicáveis.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data de revisão será indicada na página. O uso contínuo após a publicação, quando a lei permitir, constitui aceitação. Alterações que exijam consentimento adicional serão pedidas de forma destacada.
14. Lei aplicável e reclamações
Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios do país de residência habitual do consumidor.
Para usuários na União Europeia aplicam-se as normas de proteção do consumidor e o GDPR. Para usuários no Brasil, o CDC e a LGPD. Disputas entre profissionais seguem as regras de direito internacional privado aplicáveis.
Reclamações sobre o serviço da Plataforma: [email protected]. Reclamações sobre o evento devem ser dirigidas primeiro ao organizador.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].
Última atualização: 19 de agosto de 2026.