Termos
1. Definições Gerais
Plataforma: O site, aplicativo móvel e subdomínios de propriedade da ProstEvents, que atua como uma ferramenta tecnológica de intermediação na venda de ingressos.
Organizador: A pessoa física ou jurídica que cria, promove e realiza o evento, utilizando a Plataforma para a gestão e venda de ingressos.
Comprador/Participante: A pessoa física ou jurídica que adquire ingressos para os eventos listados na Plataforma.
Ingresso/Ticket: O voucher digital ou físico gerado pela Plataforma que concede o direito de acesso ao evento correspondente.
2. O Papel da Plataforma (Escopo do Serviço)
A ProstEvents é, única e exclusivamente, uma plataforma de intermediação tecnológica.
Nós fornecemos o software e o gateway para que os Organizadores possam vender seus ingressos e os Compradores possam adquiri-los.
Não organizamos, produzimos, patrocinamos ou controlamos os eventos listados na plataforma.
Não nos responsabilizamos por alterações de horário, local, cancelamentos, qualidade, segurança ou qualquer ocorrência durante o evento em si. Essa responsabilidade é 100% do Organizador.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para comprar ou criar eventos, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail e senha).
Atividades suspeitas ou uso não autorizado da conta devem ser reportados imediatamente à Plataforma.
Contas criadas por menores de idade devem seguir as regras locais de capacidade civil e consentimento dos responsáveis.
4. Para os Compradores (Compra de Ingressos e Pagamentos)
Preços e Taxas: O preço do ingresso é definido pelo Organizador. A Plataforma poderá cobrar uma Taxa de Serviço por ingresso processado, a qual será claramente exibida antes da finalização da compra.
Processamento de Pagamento: Os pagamentos são processados por empresas parceiras (gateways de pagamento). A Plataforma não armazena dados confidenciais de cartões de crédito.
Entrega do Ticket: Após a confirmação do pagamento, o ingresso digital (QR Code/Voucher) será enviado para o e-mail cadastrado e ficará disponível no perfil do usuário na plataforma. É responsabilidade do comprador apresentar o ingresso na entrada do evento.
5. Política de Cancelamento, Reembolso e Devolução
Responsabilidade pelo Reembolso: O Organizador é o único responsável legal por reembolsos em caso de desistência, adiamento ou cancelamento do evento.
Prazo Legal: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (ou diretrizes europeias/americanas aplicáveis), o Comprador tem o direito de arrepender-se da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que esse prazo não ultrapasse 48 horas antes do início do evento.
Taxas de Serviço: Em caso de cancelamento/reembolso solicitado por arrependimento do Comprador, a taxa de serviço da plataforma pode não ser reembolsável, visto que o serviço de intermediação tecnológica foi prestado no momento da compra.
Eventos Cancelados: Se o Organizador cancelar o evento, ele deverá instruir a Plataforma a realizar os estornos aos Compradores, responsabilizando-se pelos fundos necessários.
6. Para os Organizadores (Criação e Gestão de Eventos)
Ao publicar um evento, o Organizador garante que:
O evento é real, legal e possui todos os alvarás, licenças e autorizações das autoridades locais necessários para acontecer.
As informações fornecidas (data, local, line-up, política de idade) são precisas e verdadeiras.
Repasse de Valores: A Plataforma repassará os valores das vendas líquidas (descontadas as taxas de comissão e processamento) ao Organizador no prazo de [X] dias após a realização com sucesso do evento, para garantir a segurança dos Compradores contra fraudes.
Cancelamentos pelo Organizador: Caso o Organizador cancele ou altere substancialmente o evento, ele assume total responsabilidade de ressarcir os Compradores. A Plataforma reserva-se o direito de reter os saldos do Organizador para cobrir chargebacks e reembolsos.
7. Propriedade Intelectual e Uso Proibido
Todo o design, código-fonte, marcas, logotipos e conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da ProstEvents.
É estritamente proibido o uso de robôs, scrapers ou automações (bots) para comprar ingressos em massa de forma fraudulenta (cambismo/scalping).
O Usuário não pode publicar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou que infrinjam direitos autorais na página do evento.
8. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está" (as is), não garantindo que o sistema estará 100% livre de interrupções temporárias, bugs ou instabilidade de rede.
Em nenhuma circunstância a ProstEvents será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma ou da participação nos eventos listados.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o processamento de dados pessoais dos Usuários (como nome, e-mail e dados de pagamento) seguem rigorosamente a nossa Política de Privacidade e cumprem com as legislações aplicáveis de proteção de dados (como a LGPD ou GDPR, dependendo do mercado).
10. Modificações nos Termos
A Plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos Usuários por e-mail ou aviso em nosso site. O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de [País/Estado da Sede da Empresa]. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes deste documento, fica eleito o foro da comarca de [Cidade da Sede da Empresa], com renúncia expressa a qualquer outro.
Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato através do e-mail: suporte@[seudominio].com.